AI 729.888/RS

Dispositivo

No mesmo sentido, colho as seguintes decisões monocráticas: RE 597.108/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 10.8.2012; AI 756.982/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 23.3.2012; e AI 801.303/RS, Rel. Min. Eros Grau, DJe 04.8.2010. Nego seguimento ao agravo de instrumento (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 472 do CPC/1973
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 287 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 597108 · 10/08/2012
• STF AI 829880 · 22/06/2012
• STF AI 805701 · 23/04/2012
• STF AI 756982 · 23/03/2012
• STF AI 541749 · 15/03/2012
• STF AI 841690 · 01/08/2011
• STF RE 595783 · 13/05/2011
• STF AI 809655 · 05/05/2011
• STF RE 550505 · 24/02/2011
• STF AI 801303 · 04/08/2010
• STF AI 786044 · 25/06/2010

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• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema