Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse sentido, os precedentes: HC 105925, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 05/04/2011; HC 91225, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 19/06/2007. Ex positis, por ser manifestamente incabível, nego seguimento ao pedido de habeas corpus, com fundamento no artigo 38 da Lei 8.038/1990. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
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O STF HC 110.122 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.