RE 957.101/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 9º da Lei 1.893/1981
• Súmula 279 do STF
• Súmula 359 do STF
• Súmula 565 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 910248 · 13/11/2015
• STF RE 636019 · 05/11/2015
• STF ARE 813439 · 01/08/2014
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF AI 831166 · 29/04/2011
• STF RE 598150 · 21/02/2011
• STF AI 724458 · 01/10/2010
• STF RE 278710 · 28/05/2010
• STF ADI 2 · 21/11/1997
• STF MS 21707 · 22/09/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema