HC 980.925/AC

Citações

• art. 5º da CF
• art. 2º do CP
• art. 4º do CP
• art. 51 do CP
• art. 98 do CPC
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 112 da LEP
• art. 122 da LEP
• art. 146 da LEP
• art. 146-B da LEP
• art. 164 da LEP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 951165 · 23/12/2024
• STJ HC 947966 · 17/12/2024
• STJ RHC 200670 · 23/08/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "progressão de regime", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ RHC 200670 · citado 1.942 vezes nesse tema
• STF HC 240770 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 777 vezes nesse tema
• STJ HC 519301 · citado 793 vezes nesse tema
• STJ HC 929034 · citado 667 vezes nesse tema

Gabinete do relator