REsp 1.981.296/SP

Dispositivo

Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 461-462, e, em novo julgamento, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, onde deve se processar a liquidação por meio do procedimento comum. Documento eletrônico VDA37065482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2023 20:03:08 Código de Controle do Documento: 71093cd2-8a6d-4871-93d6-f77342a0487b Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37065482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2023 20:03:08 Código de Controle do Documento: 71093cd2-8a6d-4871-93d6-f77342a0487b

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1991
• Súmula 284 do STF
• Tema 482 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete