AgRg no REsp 1.175.970/PR

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 488/497 para, com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dar provimento ao recurso especial, fixando os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme o disposto no artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2011. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 153 do CC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 93 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 809 do CPC/1973
• Súmula 389 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1135887 · 08/10/2010
• STJ REsp 944881 · 28/06/2010
• STJ REsp 1164516 · 22/02/2010
• STJ REsp 1101994 · 24/06/2009
• STJ REsp 959382 · 28/11/2008
• STJ REsp 900855 · 14/11/2008
• STJ Ag 934984 · 23/11/2007
• STJ REsp 891503 · 16/03/2007
• STJ REsp 728395 · 29/08/2005
• STJ REsp 588941 · 15/08/2005
• STJ REsp 726412 · 16/06/2005
• STJ REsp 543571 · 07/03/2005
• STJ Ag 508495 · 05/08/2003
• STJ EREsp 148618 · 15/04/2002
• STJ REsp 182938 · 05/06/2000
• STJ REsp 171663 · 23/11/1998

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