REsp 1.800.034/PR

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44001241 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 17/10/2024 13:38:54 Código de Controle do Documento: a0c59dde-b1b3-423e-a87d-73dc35f7dd7c

Citações

• art. 368 do CC
• art. 369 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 8.906/1994
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 517 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.800.034 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2325720 · 14/06/2024
• STJ AREsp 1724625 · 24/08/2023
• STJ REsp 1602071 · 19/05/2020
• STJ REsp 1822625 · 21/08/2019
• STJ REsp 1734266 · 14/06/2018
• STJ REsp 1095975 · 27/03/2009
• STJ REsp 970497 · 10/09/2008
• STJ REsp 828300 · 24/04/2008
• STJ REsp 614218 · 07/12/2006
• STJ REsp 533419 · 15/03/2004
• STJ REsp 456955 · 19/12/2003
• STJ REsp 457753 · 24/03/2003
• STJ REsp 252141 · 15/10/2001
• STJ REsp 304564 · 04/06/2001
• STJ REsp 191378 · 20/11/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete