REsp 1.335.170/DF

Dispositivo

Prazo. Penhora desfeita. Nulidade "ipso jure". Conhecimento de ofício. - Desfeita a penhora de bens de terceiro, mas válidas a citação e a intimação dos executados, é dela que corre o prazo para a defesa contra o título. - A falta de citação no processo de conhecimento, cuja sentença se executa, é caso de nulidade "ipso juri", que deve ser conhecida até mesmo de ofício (art. 741, I, CPC). - Assim, nada obstante a intempestividade dos embargos, deve o juiz manifestar-se sobre a alegação de nulidade "ipso jure". Recurso conhecido e provido em parte" (REsp 148.553/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 1º/12/1998, DJ 29/3/1999). "Embargos à execução de título judicial. Interpretação do art. 741, I, do Código de Processo Civil. 1. Como ensina a doutrina, o art. 741, I, do Código de Processo Civil destina-se àqueles casos em que houve falta ou nulidade de citação, se ocorreu revelia. Ausente esse pressuposto, não cabe sua invocação nos embargos à execução de título judicial. 2. Recurso especial não conhecido" (REsp 503.091/RO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2003, DJ 25/02/2004). Em vista do exposto, conheço em parte do recurso e nesta parte dou-lhe provimento para, afastado o óbice da preclusão, determinar que o Tribunal local aprecie a alegação de nulidade da citação, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2012. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

Citações

• art. 50 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 213 do CPC/1973
• art. 214 do CPC/1973
• art. 215 do CPC/1973
• art. 247 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 741 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 947545 · 01/12/2010
• STJ REsp 730129 · 10/03/2010
• STJ REsp 503091 · 25/02/2004
• STJ REsp 397614 · 08/04/2002
• STJ REsp 285402 · 07/05/2001
• STJ REsp 152023 · 02/05/2000
• STJ REsp 147769 · 14/02/2000
• STJ REsp 100998 · 21/06/1999
• STJ REsp 148553 · 29/03/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete