AR 4.978/AL

Dispositivo

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido contido na presente ação rescisória nos termos da fundamentação supra. Condeno a autora nos ônus sucumbenciais fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). I. Brasília, 16 de fevereiro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35337006 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 16/02/2023 15:38:21 Código de Controle do Documento: 81cf1ac7-c6b6-4dec-9531-94b8d73368fa

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 344 do CPC
• art. 345 do CPC
• art. 346 do CPC
• art. 348 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 730 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 319 do CPC/1973
• art. 320 do CPC/1973
• art. 475-L do CPC/1973
• art. 741 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 343 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 611503 · 19/03/2019
• STJ EREsp 1050129 · 07/06/2011
• STJ REsp 1128929 · 06/10/2010
• STJ REsp 925312 · 18/08/2009
• STF ADI 1612 · 18/06/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 751478 · citado 52 vezes nesse tema
• STF RE 590809 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 47 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ REsp 168836 · citado 37 vezes nesse tema