EDcl nos EDcl no AREsp 547.598/RS

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P. e I. Brasília (DF), 17 de novembro de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Ministro Designado (Portaria n.435/STJ de 20/08/2014)

Citações

• art. 221 do CC
• art. 290 do CC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 269 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 397 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 112 do CTN
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 997947 · 24/03/2014
• STJ REsp 745739 · 21/09/2012
• STJ AREsp 31105 · 09/04/2012
• STJ REsp 1215222 · 11/11/2011
• STJ REsp 1215343 · 11/11/2010
• STJ REsp 1148444 · 27/04/2010
• STJ Ag 1072197 · 03/12/2008
• STJ REsp 1021997 · 26/05/2008
• STJ REsp 998393 · 11/12/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema