AREsp 1.986.049

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a e c, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nessa parte dar-lhe parcial provimento, apenas, para afastar a multa. Publique-se. Brasília, 04 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32336761 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/05/2022 20:00:10 Código de Controle do Documento: bb828e65-4da7-472e-bdc4-d92042ed2d5f

Citações

• art. 11 do CC
• art. 20 do CC
• art. 85 do CC
• art. 111 do CC
• art. 112 do CC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 2º da Lei 10.741/2003
• art. 4º da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.986.049 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete