RE 1.088.634/AL

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 155 da CF
• art. 557 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 454 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 808042 · 27/03/2015
• STF AI 764483 · 17/12/2013
• STF ARE 738109 · 07/11/2013
• STF AI 797363 · 08/03/2012
• STF RE 413777 · 13/11/2009
• STF AI 482943 · 16/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema