AREsp 1.392.045/SP

Trecho da decisão

Saliente-se, ainda, que a agravante não opôs embargos declaratórios contra a decisão impugnada, a fim de atender ao aludido requisito de admissibilidade ou à pretensa alegação de negativa de prestação jurisdicional. […] Do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 4.717/1965
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• Súmula 282 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete