REsp 2.016.481/MG

Trecho da decisão

Assim, ante da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos do acórdão recorrido, subsiste incólume o entendimento nele firmado, não merecendo prosperar, portanto, o presente apelo nobre. Diane do exposto, nego provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 373 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 7º do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1682349 · 01/07/2021
• STJ AREsp 1438327 · 03/02/2020
• STJ REsp 1667776 · 01/08/2017
• STJ AREsp 362110 · 18/05/2017
• STJ AREsp 988556 · 16/11/2016
• STJ REsp 1135543 · 07/11/2012
• STJ AREsp 216315 · 23/08/2012
• STJ EREsp 422778 · 21/06/2012
• STJ REsp 1084371 · 12/12/2011
• STJ REsp 1189679 · 17/12/2010
• STJ REsp 619148 · 01/06/2010
• STJ Ag 969015 · 27/02/2008
• STJ REsp 69309 · 26/08/1996

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete