AgInt no AREsp 1.897.867

Dispositivo

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte (e- STJ fls. 137/139), para NEGAR PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Fica mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32367378 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/05/2022 16:38:04 Código de Controle do Documento: 54a30e31-3aeb-4106-8f3d-95a655055439

Citações

• art. 139 do CC
• art. 140 do CC
• art. 170 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 382 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete