REsp 1.228.980/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de março de 2011. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator

Citações

• art. 1.601 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 332 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 469 do CPC/1973
• art. 27 do ECA
• art. 113 da Lei 6.015/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 363558 · 27/11/2009
• STJ REsp 646140 · 14/08/2009
• STJ REsp 686590 · 17/12/2008
• STJ REsp 706987 · 10/10/2008
• STJ REsp 895545 · 10/03/2008
• STJ REsp 107248 · 29/06/1998

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema