AREsp 484.474/MG

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 06 de agosto de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 43 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 214 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 247 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 522 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.060 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 1.060/1950
• Súmula 237 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 484.474 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1106809 · 27/04/2015
• STJ REsp 494372 · 29/03/2010
• STJ REsp 1170313 · 02/02/2010
• STJ REsp 996222 · 30/06/2009
• STJ REsp 761911 · 12/02/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete