RE 602.665/SP

Dispositivo

As razões do extraordinário partem de pressupostos fáticos estranhos à decisão atacada, buscando-se, em última análise, conduzir esta Corte ao reexame dos elementos probatórios para, com fundamento em quadro diverso, assentar a viabilidade do recurso. 2. Nego seguimento a este extraordinário. 3. Publiquem.

Citações

• art. 22 da CF
• art. 24 da CF
• art. 3º da Lei 6.374/1989
• art. 34 da Lei 6.374/1989
• art. 98 da Lei 6.374/1989
• art. 113 da Lei 6.374/1989
• art. 3º da Lei 6.556/1989
• art. 4º da Lei 6.556/1989
• art. 5º da Lei 6.556/1989
• art. 6º da Lei 6.556/1989
• art. 7º da Lei 6.556/1989
• art. 8º da Lei 6.556/1989
• art. 9º da Lei 6.556/1989

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 602.665 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 97718 · 24/06/1983

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema