AREsp 2.874.763/MG

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial. Sem honorários, por se tratar de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença oriundo de agravo de instrumento.

Citações

• art. 162 do CPC
• art. 218 do CPC
• art. 272 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 522 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 236 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2234016 · 16/11/2023
• STJ AREsp 827011 · 18/02/2016
• STJ REsp 1297801 · 27/04/2012
• STJ REsp 88482 · 17/06/1996

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete