AREsp 2.109.621

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial a fim de afastar o julgamento sem resolução de mérito. Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Documento eletrônico VDA33400922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/08/2022 23:00:39 Código de Controle do Documento: 4df6607a-c5ba-4d6a-a6c2-d16877a69799 Relator Documento eletrônico VDA33400922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/08/2022 23:00:39 Código de Controle do Documento: 4df6607a-c5ba-4d6a-a6c2-d16877a69799

Citações

• art. 105 da CF
• art. 318 do CPC
• art. 381 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 397 do CPC
• art. 399 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 844 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete