AREsp 1.918.661

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se Brasília, 23 de fevereiro de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31576318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 28/02/2022 09:00:43 Código de Controle do Documento: dab9070d-3c1b-4eff-bc79-0b6c5a1df20d

Citações

• art. 441 do CC
• art. 443 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 784 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 13 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete