AREsp 2.373.998/SP

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38192541 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 31/08/2023 18:25:58 Código de Controle do Documento: 09dca133-7aa5-4ead-83fc-f95e17a373b0

Citações

• art. 205 do CC
• art. 618 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 194 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1955059 · 03/05/2022
• STJ REsp 1717160 · 26/03/2018
• STJ REsp 1344043 · 22/08/2013
• STJ Ag 1208663 · 15/10/2010
• STJ REsp 215832 · 07/04/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete