AREsp 2.758.229/SC

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48072724 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/06/2025 01:49:46 Publicação no DJEN/CNJ de 01/07/2025. Código de Controle do Documento: 19558906-cf9b-4237-abcd-cb0e181f0871

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 258 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2179100 · 23/05/2025
• STJ AREsp 1826226 · 14/03/2023
• STJ REsp 1925196 · 01/12/2021
• STJ AREsp 1728846 · 28/10/2021
• STJ AREsp 1616996 · 06/12/2019
• STJ AREsp 1177962 · 01/02/2018
• STJ REsp 1639167 · 20/02/2017
• STJ AREsp 990935 · 07/12/2016
• STJ REsp 1592645 · 04/10/2016
• STJ REsp 1584130 · 17/08/2016
• STJ AREsp 224194 · 17/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete