HC 190.116/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao pedido de habeas corpus (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 2º da Lei 8.072/1990
• art. 112 da LEP
• art. 197 da LEP
• Súmula 439 do STJ
• Súmula Vinculante 26

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 190.116 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 588110 · 03/08/2020
• STF HC 185151 · 06/07/2020
• STF ADPF 347 · 01/07/2020
• STF HC 183177 · 18/05/2020
• STJ HC 572292 · 14/04/2020
• STJ HC 567408 · 23/03/2020
• STJ HC 437522 · 03/05/2018
• STF HC 137315 · 13/02/2017
• STF HC 123025 · 20/03/2015
• STF HC 94612 · 24/04/2009
• STF HC 94826 · 28/11/2008
• STF HC 94425 · 08/08/2008
• STF HC 85963 · 27/10/2006
• STF HC 86631 · 20/10/2006
• STF HC 84811 · 17/05/2006
• STF HC 88238 · 17/05/2006
• STF HC 85688 · 24/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema