Apelação Cível 0826259-25.2019.8.12.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – DANOS MORAIS COMPROVADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não se trata, por certo, de simples dissabor ou mero aborrecimento que possa ser superado; ao revés, o abalo e a contrariedade de quem contrata a construção de um bem em plenas condições de uso e não obtém a esperada contrapartida são inequívocos, gerando óbvia ansiedade e frustração, que não são inerentes a qualquer negócio.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de MRV Engenharia e

Citações

• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 12 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• Súmula 410 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.198 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete