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STF, RE 1.209.188/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 1.209.188/SP

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 29/05/2019
Publicação: 04/06/2019
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 37 da CF
art. 93 da CF
art. 85 do CPC
art. 544 do CPC
art. 1.021 do CPC
art. 1.030 do CPC
Súmula 279 do STF
Súmula 686 do STF
Súmula Vinculante 44
Tema 338 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF ARE 1016541 · 16/05/2017
STF RE 537795 · 11/04/2012
STF AI 758533 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
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STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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