REsp 2.049.924

Dispositivo

Ante o exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conheço nego provimento ao recurso especial. Com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem em favor da parte ora recorrida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA35382443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 23/02/2023 13:04:11 Código de Controle do Documento: 17b15051-f8e8-4cb6-ab61-07664359bf41

Citações

• art. 121 do CC
• art. 125 do CC
• art. 189 do CC
• art. 199 do CC
• art. 202 do CC
• art. 206 do CC
• art. 314 do CC
• art. 722 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 306 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.049.924 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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Órgão julgador e gabinete