Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA - AÇÃO DE DANO MORAL POR MORTE DE PRESO - INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (ART. 186, DO CC/02) EM RAZÃO DA MORTE TER SIDO POR SUICÍDIO DO PRESO – MORTE OCORRIDA POR HOMICÍDIO DENTRO DO PRESÍDIO E COM OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA PODER PÚBLICO (OMISSÃO), VEZ QUE SABEDOR QUE O PRESO ESTAVA JURADO DE MORTE POR FACÇÃO CRIMINOSA, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DO AUTOS (LAUDO PERICIAL E EXAME DE CORPO E DELITO) - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PROXIMIDADE AFETIVA ENTRE AVÔ E IRMÃO DO FALECIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO REQUERIDO DO FATO EXTINTIVO DE AUSÊNCIA DE AFETO (DEFESA DE MÉRITO INDIRETA), NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC - MINORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL - PERDA DE OBJETO POR MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL NO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE ADVERSA – RECURSO NECESSÁRIO E VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS. APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE DANO MORAL POR MORTE DE PRESO – MAJORAÇÃO DO VALOR DE DANO MORAL - MAJORAÇÃO DE VINTE MIL PARA VINTE E CINCO MIL REAIS – INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO – ACOLHIDO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54, DO STJ – RECURSO PROVIDO.
AIS – INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO – ACOLHIDO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54, DO STJ – RECURSO PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.