RMS 70.474/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, não se conhece do recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de março de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA35902506 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 28/03/2023 19:25:21 Código de Controle do Documento: 237bd141-b232-4bbc-baea-efa4c289ea30

Citações

• art. 105 da CF
• art. 99 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.019 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.027 do CPC
• art. 1.028 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ RMS 61644 · 23/03/2023
• STJ RMS 66731 · 15/03/2023
• STJ RMS 67699 · 10/03/2023
• STJ RMS 49015 · 17/12/2021
• STJ RMS 55110 · 03/10/2017
• STJ RMS 51310 · 07/10/2016
• STJ RMS 29098 · 14/03/2016
• STJ RMS 49108 · 01/03/2016
• STJ RMS 28920 · 06/09/2012
• STJ RMS 30555 · 29/08/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ MS 28373 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ MS 24358 · citado 28 vezes nesse tema
• STJ RMS 68478 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ RMS 73938 · citado 18 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete