Apelação / Remessa Necessária 0011717-93.2013.8.06.0136

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do agravo interno para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo interno para negar-lhe provimento, tudo

Citações

• art. 259 do CC
• art. 285 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 23 da CF
• art. 30 da CF
• art. 109 da CF
• art. 196 da CF
• art. 197 da CF
• art. 198 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 17 da Lei 8.080/1990
• art. 18 da Lei 8.080/1990
• art. 35 da Lei 8.080/1990
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Gabinete do relator