EREsp 1.203.417/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ, INDEFIRO os presentes embargos, por não estar configurada a divergência. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 26 de maio de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 1.601 do CC
• art. 1.604 do CC
• art. 255 do CPC/1973
• art. 266 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.203.417 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 466510 · 03/09/2014
• STJ EREsp 1442743 · 21/08/2014
• STJ EREsp 1227160 · 04/06/2014
• STJ EAREsp 273256 · 09/08/2013
• STJ EAREsp 151187 · 01/08/2013
• STJ EAREsp 23139 · 15/04/2013
• STJ EAREsp 6184 · 02/04/2013
• STJ EREsp 1196175 · 19/12/2011
• STJ REsp 1170148 · 16/09/2011
• STJ EREsp 1204112 · 18/02/2011
• STJ REsp 939657 · 14/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator