AREsp 2.115.005/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47076415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/04/2025 12:36:55 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: 0bd90d00-4aca-4552-ab9d-db7e380c035b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 357 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 379 do CPC
• art. 402 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 743 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2448752 · 28/03/2025
• STJ AREsp 2209959 · 22/08/2024

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Órgão julgador e gabinete