HC 254.341/MT

Dispositivo

Com efeito, não é adequada a fixação de outras cautelares alternativas previstas no art. 319 do mesmo Diploma Processual. Posto isso, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do Regimento Interno do STF).

Citações

• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 64 do CP
• art. 77 do CP
• art. 333 do CP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 1º da Lei 9.613/1998
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 963018 · 07/03/2025
• STF HC 235753 · 09/02/2024
• STF HC 233042 · 13/11/2023
• STF HC 233506 · 10/11/2023
• STF HC 232596 · 08/11/2023
• STF HC 231648 · 25/09/2023
• STF HC 223751 · 15/03/2023
• STF HC 221961 · 15/12/2022
• STF HC 220325 · 01/12/2022
• STF HC 221591 · 28/10/2022
• STF HC 212674 · 20/04/2022
• STF HC 169429 · 10/03/2020
• STF HC 168792 · 04/12/2019
• STJ RHC 118027 · 14/10/2019
• STF HC 126905 · 29/08/2017
• STF HC 136071 · 09/05/2017
• STF HC 136935 · 15/02/2017
• STF HC 137234 · 13/02/2017
• STF HC 136298 · 16/12/2016
• STF HC 135418 · 27/09/2016
• STF HC 122904 · 17/05/2016
• STF RHC 128727 · 18/02/2016
• STF RHC 124487 · 14/09/2015
• STF HC 115125 · 06/06/2013
• STF HC 113793 · 28/05/2013
• STF HC 110900 · 14/05/2013
• STF HC 95024 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator