AREsp 2.454.365/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39260827 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/11/2023 08:41:37 Código de Controle do Documento: af7c106a-1e3d-4086-88c0-68b6a4e71cf6

Citações

• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.960/2009
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADI 4357 · 14/09/2023
• STJ AREsp 1588826 · 14/05/2021
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ REsp 1431610 · 26/02/2019
• STJ AREsp 770444 · 30/10/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ REsp 1492222 · 24/09/2015
• STJ AREsp 755581 · 04/09/2015
• STF RE 211304 · 03/08/2015
• STJ REsp 1205496 · 08/05/2013

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema