AREsp 2.756.807/RS

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Citações

• art. 421 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 322 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 596 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2212187 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2230053 · 13/02/2023
• STJ AREsp 2186885 · 07/12/2022
• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ REsp 1821182 · 29/06/2022
• STJ AREsp 1772563 · 24/06/2021
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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Órgão julgador e gabinete