Apelação Cível 0800549-76.2021.8.12.0051

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MORAL AFASTADO - RECURSO PREJUDICADO. Resta prejudicado o recurso da parte autora, onde debateu valor do danos morais e honorários advocatícios de sucumbência, considerando o provimento parcial do apelo da requerida, onde restou afastada a condenação em danos morais.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S/A e julgaram prejudicado o recurso de Rosiani Lopes

Citações

• art. 43 do CDC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 359 do STJ
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 385 do STJ
• Súmula 404 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete