HC 120.521/AC

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente writ (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 14 do CP
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 157 do CP
• Súmula 279 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 120.521 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 742871 · 03/10/2013
• STJ AREsp 313690 · 07/06/2013
• STF HC 112130 · 08/06/2012
• STF HC 99174 · 11/05/2012
• STF ARE 653651 · 11/10/2011
• STF AI 724135 · 03/12/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema