Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 904 do STF (julgamento de 29/05/2018)
Processo citado no Informativo nº 903 do STF (julgamento de 23/05/2018)
Processo citado no Informativo nº 902 do STF (julgamento de 15/05/2018)
Instrua-se esse expediente com o parecer ministerial (fls. 4.670-4.673), bem como os arquivos insertos na mídia apresentada pelo executando (fl. 4.611) ii) no art. 3º, II, da Lei 8.038/1990 c/c art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade com relação ao investigado Nelson Meurer e, com isso, determino à Secretaria Judiciária o registro dessa decisão com as anotações devidas.
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O STF AP 996 é citado por 631 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AP em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.