REsp 2.023.515

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33762482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/09/2022 17:14:15 Código de Controle do Documento: fab5fa52-e4b3-4d3c-8e92-0bd352b2ad57

Citações

• art. 105 da CF
• art. 239 do CPC
• art. 242 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete