REsp 994.207/RJ

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. É recomendável a distribuição e autuação em apenso dos embargos à arrematação. Contudo, no exame do caso concreto, esteja convencido o magistrado, por decisão devidamente fundamentada, que a nulidade processual arguida é infundada, procrastinatória, nada obsta a sua rejeição incontinente nos próprios autos da execução. Os fundamentos alegados, de uma forma ou outra, foram apreciados, sem macular o processo. Prestigia-se, com isso, o princípio da instrumentalidade das formas, embora seja recomendada e prudente a observância do procedimento adequado previsto no Código de Processo Civil. Precedentes. 2. Evidenciada, por certidão de Oficial de Justiça, a manobra procrastinatória da esposa executada para se esquivar da intimação da data de realização de Praça ou Leilão e, valendo-se dessas circunstâncias fáticas, o Tribunal de origem rejeita a tese de nulidade por ausência de intimação pessoal no caso concreto, não é nulo o ato que se aperfeiçoa na pessoa de seu esposo, vez que este também figura como executado, residem no mesmo endereço, e são patrocinados pelo mesmo advogado. Infirmar as circunstâncias fáticas encontra óbice na Súmula 07/STJ. 3. Recurso Especial conhecido, mas que se nega provimento.

Dispositivo

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 154 do CPC/1973
• art. 244 do CPC/1973
• art. 249 do CPC/1973
• art. 686 do CPC/1973
• art. 687 do CPC/1973
• art. 736 do CPC/1973
• art. 738 do CPC/1973
• art. 739 do CPC/1973
• art. 740 do CPC/1973
• art. 746 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citada por 6 decisões

Decisões da base.

• STJ REsp 1656352 · 01/07/2020
• STJ REsp 1757475 · 26/06/2020
• STJ AREsp 1597448 · 26/02/2020
• STJ AgRg 337679 · 30/05/2019
• STJ AREsp 337679 · 29/11/2013
• STJ REsp 513593 · 10/11/2010

Precedentes citados

• STJ REsp 897682 · 04/06/2007
• STJ REsp 793725 · 02/10/2006
• STJ Ag 597874 · 03/10/2005
• STJ REsp 315245 · 19/12/2002
• STJ Ag 410294 · 05/06/2002

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• STJ REsp 855073 · citado 994 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1764914 · citado 310 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1433961 · citado 306 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete