ADI 4.856/DF

Dispositivo

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Citações

• art. 14 da CF
• art. 11 da Lei 9.504/1994

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ADI 4.856 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADPF 82 · 23/10/2015
• STF ADPF 40 · 13/10/2015
• STF ADPF 363 · 01/09/2015
• STF ADPF 352 · 01/07/2015
• STF ADPF 125 · 29/06/2015
• STF ADI 3789 · 25/02/2015
• STF ADPF 319 · 19/12/2014
• STF ADI 4952 · 21/11/2014
• STF ADPF 327 · 29/10/2014
• STF ADI 4644 · 12/09/2014
• STF ADPF 287 · 01/08/2014
• STF ADPF 308 · 06/12/2013
• STF ADC 21 · 05/11/2013
• STF ADPF 288 · 25/10/2013
• STF ADPF 240 · 18/10/2013
• STF ADI 4218 · 19/02/2013
• STF ADO 3 · 08/05/2012
• STF MS 28097 · 01/07/2011
• STF ADPF 95 · 11/05/2007
• STF ADI 1419 · 07/12/2006
• STF ADPF 104 · 30/11/2006
• STF ADI 2065 · 04/06/2004
• STF ADI 2350 · 30/04/2004
• STF ADI 2628 · 05/03/2004
• STF ADI 2714 · 27/02/2004
• STF ADI 2215 · 26/04/2001
• STF ADPF 6 · 19/09/2000
• STF ADI 2207 · 04/09/2000
• STF ADI 2060 · 26/04/2000
• STF ADI 1692 · 28/11/1997
• STF ADI 531 · 03/04/1992
• STF ADI 563 · 20/08/1991
• STF ADI 73 · 15/09/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema