AREsp 2.167.035/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA37115921 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 09/06/2023 14:13:26 Código de Controle do Documento: e8439378-23c0-4e6e-aa50-eb2bdf8a256c

Citações

• art. 884 do CC
• art. 7º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 518 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1575611 · 20/04/2021
• STJ AREsp 10737 · 14/02/2012
• STJ REsp 262120 · 01/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete