AP 1.181 ED-EI/DF

Citações

• art. 5º da CF
• art. 34 da CF
• art. 60 da CF
• art. 163 do CP
• art. 286 do CP
• art. 288 do CP
• art. 359-L do CP
• art. 359-M do CP
• art. 41 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 13 da Lei 7.347/1985
• art. 62 da Lei 9.605/1998
• Súmula Vinculante 14

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AP 1.181 é citado por 31 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AP 1069 · 16/10/2024
• STF AP 1186 · 13/08/2024
• STF AP 1162 · 17/04/2024
• STF AP 965 · 01/03/2024
• STF AP 863 · 21/02/2020
• STF AP 470 · 06/08/2019
• STF AP 409 · 22/02/2016
• STF AP 481 · 12/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AP em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4921 · citado 1.457 vezes nesse tema
• STF AP 470 · citado 449 vezes nesse tema
• STF Pet 10820 · citado 623 vezes nesse tema
• STF AP 863 · citado 312 vezes nesse tema
• STF Inq 4922 · citado 327 vezes nesse tema