REsp 2.089.146/MG

Trecho da decisão

STJ, . Por fim, tendo em vista a fixação dos nego provimento ao recurso especial honorários sucumbenciais no percentual máximo estabelecido no § 2º do art. 85 do CPC, deixo de majorá-los nesta oportunidade.

Citações

• art. 206 do CC
• art. 758 do CC
• art. 768 do CC
• art. 781 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 116 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.005 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 6º do CPC/1973
• art. 70 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 527 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 558 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.004/1990
• art. 5º da Lei 8.004/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2054401 · 03/07/2023
• STJ AREsp 2235710 · 22/06/2023
• STJ AREsp 2059677 · 30/06/2022
• STJ AREsp 2038848 · 29/06/2022
• STJ REsp 1470341 · 24/06/2022
• STJ REsp 1656286 · 17/06/2022
• STJ REsp 1860276 · 24/08/2021
• STJ REsp 1929650 · 07/06/2021
• STJ AREsp 1329977 · 06/09/2018
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017

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• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete