REsp 1.837.432/RS

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA44789321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 05/12/2024 17:00:45 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2024. Código de Controle do Documento: fe6eaa93-8c8d-4b12-9ce6-64e97574f55c Brasília, 05 de dezembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44789321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 05/12/2024 17:00:45 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2024. Código de Controle do Documento: fe6eaa93-8c8d-4b12-9ce6-64e97574f55c

Citações

• art. 188 do CC
• art. 313 do CC
• art. 314 do CC
• art. 10 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.085 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.837.432 é citado por 61 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2146642 · 09/10/2024
• STJ AREsp 2209847 · 06/09/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete