AR 7.030

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, indefiro liminarmente a petição inicial, prejudicado o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Brasília, 04 de novembro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA30659761 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 04/11/2021 19:17:22 Código de Controle do Documento: 02e53637-5a45-4a99-9e6e-50f152098099

Citações

• art. 23 da CF
• art. 102 da CF
• art. 538 do CPC
• art. 955 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 969 do CPC
• art. 103 do CPC/1973
• art. 105 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 12.651/2012
• art. 61-A da Lei 12.651/2012
• art. 1º da Lei 4.771/1965
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 235 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 515 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 2332 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ Ag 563593 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1050334 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1272353 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2372143 · citado 5 vezes nesse tema

Gabinete do relator