AREsp 2.933.799/PR

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 17 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 429 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.061 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1413542 · 29/09/2023
• STJ AREsp 2284484 · 14/06/2023
• STJ AREsp 1868561 · 27/09/2021
• STJ Ag 492969 · 02/06/2010
• STJ REsp 523659 · 07/02/2007
• STJ Ag 776179 · 19/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete