ARE 1.502.067/SC

Citações

• art. 6º da CF
• art. 23 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 344 do CPC
• art. 345 do CPC
• art. 346 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• Súmula 231 do STF
• Súmula 279 do STF
• Súmula 623 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1330581 · 22/03/2023
• STF ARE 1333609 · 10/02/2022
• STF ARE 901828 · 21/02/2017
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator