AREsp 2.383.715/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38491741 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/09/2023 20:28:30 Código de Controle do Documento: c2be049f-c27b-4161-a658-a102e4c7644a

Citações

• art. 145 do CC
• art. 169 do CC
• art. 205 do CC
• art. 549 do CC
• art. 1.176 do CC
• art. 1.778 do CC
• art. 1.789 do CC
• art. 1.846 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 2.057 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1915717 · 19/10/2022
• STJ AREsp 2096222 · 21/09/2022
• STJ AREsp 1872777 · 06/04/2022
• STJ AREsp 1822777 · 17/03/2022
• STJ REsp 718044 · 19/12/2014
• STJ REsp 1321998 · 20/08/2014
• STJ REsp 1049078 · 01/03/2013

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete