HC 775.582/GO

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35098020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 15:05:49 Código de Controle do Documento: b582454e-b7c8-408f-b157-cbc8a8c30a8d

Citações

• art. 121 do CP
• art. 155 do CP
• art. 180 do CP
• art. 400 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 14 da Lei 10.826/2003
• art. 2º da Lei 10.850/2013
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema